Decreto Legislativo nº 68 de 29/06/1982

Decreto Legislativo nº 68 de 29/06/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA QUE MODIFICA O ARTIGO 14 DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATERIA DE ASSISTENCIA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 23 DE SETEMBRO DE 1910, CONCLUIDO EM BRUXELAS, A 27 DE MAIO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1982] (p. 12138, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 40 DE 1981.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UNIFICAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA , SALVAMENTO , MAR .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional