Decreto Legislativo nº 68 de 23/11/1972
Decreto Legislativo nº 68 de 23/11/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.240, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1972] (p. 10521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 48 DE 1972. |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |