Decreto-Lei nº 1.240 de 11/10/1972
Decreto-Lei nº 1.240 de 11/10/1972
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Ementa | Dispõe sobre incentivos fiscais à exportação de minerias abundantes no País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1972] (p. 9180, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1972] (p. 10521, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2)
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