Decreto Legislativo nº 67 de 15/10/1998

Decreto Legislativo nº 67 de 15/10/1998

Ementa

APROVA OS TEXTOS DOS ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS ADICIONAL, DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS EM GENEBRA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DOS ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT, APROVADOS PELOS PAISES MEMBROS, EM QUIOTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 93 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT) .

Normas posteriores