Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1989

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, celebrado em Brasília, em 20 de maio de 1986.

Art. 1º É aprovado o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, celebrado em Brasília, em 20 maio de 1986.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de outubro de 1989

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente