Decreto Legislativo nº 64 de 19/12/1956

Decreto Legislativo nº 64 de 19/12/1956

Ementa

APROVA A CONSTITUIÇÃO ADOTADA NA VI REUNIÃO DO COMITE-INTERGOVERNAMENTAL PARA MIGRAÇÕES EUROPEIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1956 - vol. 001] (p. 29, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , CRIAÇÃO , GRUPO INTERGOVERNAMENTAL , MIGRAÇÃO , EUROPA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional