Decreto nº 42.122 de 21/08/1957
Decreto nº 42.122 de 21/08/1957
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Ementa | PROMULGA A CONSTITUIÇÃO DO COMITE INTERGOVERNAMENTAL PARA AS MIGRAÇÕES EUROPEIAS, ADOTADA EM VENEZA, A 19 DE OUTUBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1957] (p. 20711, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1957] (p. 20992, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , MIGRAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |