Decreto Legislativo nº 63 de 02/05/2002
Decreto Legislativo nº 63 de 02/05/2002
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTISTICA QUELUZ DE MINAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 391 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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