Decreto Legislativo nº 63 de 05/12/1984

Decreto Legislativo nº 63 de 05/12/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 5 DE OUTUBRO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18406, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[Diário Oficial da União de 04/03/1985] (p. 3493, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 14 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional