Decreto Legislativo nº 63 de 08/08/1980

Decreto Legislativo nº 63 de 08/08/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.749, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ELEVA EM ATE CR 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE ATRIBUIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1980] (p. 16033, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 44 DE 1980.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .

Normas alteradas ou referenciadas