Decreto Legislativo nº 63 de 28/09/1978

Decreto Legislativo nº 63 de 28/09/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1975, ASSINADO PELO BRASIL, EM NOVA IORQUE, EM 9 DE JUNHO DE 1976.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16038, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CACAU , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional