Decreto Legislativo nº 63 de 11/11/1954

Decreto Legislativo nº 63 de 11/11/1954

Ementa

E MANTIDA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DENEGOU REGISTRO AO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 1951, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E THOMAS VITOR JONES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/11/1954] (p. 2704, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS .

Indexação

RATIFICAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS .