Decreto Legislativo nº 62 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 62 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.420, DE 18 DE MARÇO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADES SEGURADORAS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16502, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 39 DE 1988 - PDN 56 DE 1988. |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , EMPRESA DE SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .
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