Decreto Legislativo nº 62 de 27/10/1952
Decreto Legislativo nº 62 de 27/10/1952
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Ementa | APROVA CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE ACORDO COM O NUMERO 17 DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 31/10/1952] (p. 11987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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