Decreto Legislativo nº 62 de 12/12/1950
Decreto Legislativo nº 62 de 12/12/1950
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Ementa | O TRIBUNAL DE CONTAS AUTORIZA FAZER REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO EM 28-4-50 ENTRE O MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/12/1950] (p. 17793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REGISTRO , CONTRATO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , OBJETIVO , ASSISTENCIA PSIQUIATRICA .
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