Decreto Legislativo nº 59 de 19/11/1951

Decreto Legislativo nº 59 de 19/11/1951

Ementa

APROVA, NOS TERMOS DA COPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS REVISTA NA CIDADE DE BRUXELAS, EM 26 DE JUNHO DE 1948.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/11/1951] (p. 12015, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBRA LITERARIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional