Decreto nº 34.954 de 18/01/1954
Decreto nº 34.954 de 18/01/1954
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS REVISTAS EM BRUXELAS A 26 DE JUNHO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1954] (p. 961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |