Decreto Legislativo nº 58 de 19/04/1995

Decreto Legislativo nº 58 de 19/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS E SEUS PRECURSORES E PRODUTOS QUIMICOS IMEDIATOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM BRASILIA, EM 16 DE SETEMBRO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1995] (p. 5946, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 28 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , UTILIZAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores