Decreto Legislativo nº 58 de 13/10/1989

Decreto Legislativo nº 58 de 13/10/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ARGENTINA, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 15 DE AGOSTO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/1989] (p. 18553, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 23 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores