Decreto Legislativo nº 58 de 26/08/1974
Decreto Legislativo nº 58 de 26/08/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.330, DE 31 DE MAIO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1974] (p. 9749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 43 DE 1974. |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
PROIBIÇÃO , DESCONTO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |