Decreto Legislativo nº 57 de 15/06/1977

Decreto Legislativo nº 57 de 15/06/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES COSTEIRAS E DE NAVIOS NA REGIÃO AMAZONICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/1977] (p. 7493, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 6 DE 1977.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , PORTO , REGIÃO AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional