Decreto Legislativo nº 57 de 09/10/1952
Decreto Legislativo nº 57 de 09/10/1952
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Ementa | MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGANDO REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S.A, PARA OBRAS NA COLONIA JULIANO MOREIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/10/1952] (p. 10835, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
REITERAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , CORRELAÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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