Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1988

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.393, de 21 de dezembro de 1987, que dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o artigo 89 do Decreto‑Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.393, de 21 de dezembro de 1987, que dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o artigo 89 do Decreto‑Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Senado Federal, 26 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente