Decreto Legislativo nº 56 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 56 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.393, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 89 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16502, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 45 DE 1988. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , SISTEMA TRIBUTARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |