Decreto Legislativo nº 56 de 15/06/1977

Decreto Legislativo nº 56 de 15/06/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU SOBRE TRANSPORTES FLUVIAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/1977] (p. 7493, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 2 DE 1977.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE FLUVIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional