Decreto Legislativo nº 53 de 10/08/1978

Decreto Legislativo nº 53 de 10/08/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRALIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/08/1978] (p. 12823, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 9 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional