Decreto Legislativo nº 53 de 11/09/1973
Decreto Legislativo nº 53 de 11/09/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, FIRMADO EM SANTA HELENA DO UAIREN, A 20 DE FEVEREIRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1973] (p. 9113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 13 DE 1973. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1974] (p. 8581, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1975] (p. 7534, col. 3)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23145, col. 2)
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