Decreto Legislativo nº 53 de 30/11/1968
Decreto Legislativo nº 53 de 30/11/1968
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Ementa | APROVA O ACORDO SOBRE DEMARCAÇÃO DE LIMITES, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, EM LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/12/1968] (p. 3323, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEMARCAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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