Decreto Legislativo nº 52 de 03/10/1989
Decreto Legislativo nº 52 de 03/10/1989
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO DE ASSISTENCIA REGIONAL PARA EMERGENCIAS ALIMENTARES - TAREA, CONCLUIDO COMO OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CUBA, EQUADOR, COSTA RICA, CHILE, HONDURAS, MEXICO, PANAMA, PERU, URUGUAI, NICARAGUA, PARAGUAI E VENEZUELA, EM CARACAS, EM 8 DE ABRIL DE 1988. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1989] (p. 17761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 14 DE 1989. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ALIMENTAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , COLOMBIA , CUBA , EQUADOR , COSTA RICA , CHILE , HONDURAS , MEXICO , PANAMA , PERU , URUGUAI , NICARAGUA , PARAGUAI , VENEZUELA .
|