Decreto Legislativo nº 52 de 30/06/1983

Decreto Legislativo nº 52 de 30/06/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA E TECNICA, ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, EM BRASILIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1983] (p. 11689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 13 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , NIGERIA , PAIS ESTRANGEIRO , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata