Decreto Legislativo nº 52 de 09/08/1978

Decreto Legislativo nº 52 de 09/08/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DE UM ESCRITORIO DE YACIMIENTOS PETROLIFEROS FISCALES BOLIVIANOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/08/1978] (p. 12727, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 10 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , INSTALAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESCRITORIO , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional