Decreto Legislativo nº 52 de 30/11/1967

Decreto Legislativo nº 52 de 30/11/1967

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, FIRMADA PELO BRASIL, EM MONTREUX, SUIÇA, A 12/11/65.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1967] (p. 12176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional