Decreto Legislativo nº 52 de 25/10/1956

Decreto Legislativo nº 52 de 25/10/1956

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES, ENTRE O O BRASIL E O PERU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/10/1956] (p. 3025, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional