Decreto nº 42.123 de 21/08/1957
Decreto nº 42.123 de 21/08/1957
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 28 DE AGOSTO DE 1953, ENTRE O BRASIL E O PERU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1957] (p. 20715, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1984] (p. 9865, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |