Decreto Legislativo nº 52 de 08/11/1951
Decreto Legislativo nº 52 de 08/11/1951
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS FIRMADO NA CIDADE DE ANKARA EM 21.09.50, ENTRE A TURQUIA E O BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/11/1951] (p. 11299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .
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