Decreto Legislativo nº 51 de 27/08/1970
Decreto Legislativo nº 51 de 27/08/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.112, DE 16 DE JULHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1970] (p. 7585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 29/08/1970] (p. 3601, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 55 DE 1970. |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL , MOBILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |