Decreto Legislativo nº 48 de 26/06/1979

Decreto Legislativo nº 48 de 26/06/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, CELEBRADO EM BRASILIA A 18 DE MAIO DE 1978.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1979] (p. 9018, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 5 DE 1979.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUINE-BISSAU .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional