Decreto Legislativo nº 48 de 30/06/1978
Decreto Legislativo nº 48 de 30/06/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1978] (p. 10135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 5 DE 1978. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , AMIZADE , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1979] (p. 964, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1979] (p. 5203, col. 1)
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