Decreto Legislativo nº 48 de 27/05/1977
Decreto Legislativo nº 48 de 27/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.531, DE 30 DE MARÇO DE 1977, QUE CONCEDE INCENTIVO A FINANCIAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA PRIVADA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1977] (p. 6549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 47 DE 1977. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , APOIO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |