Decreto Legislativo nº 48 de 04/10/1966

Decreto Legislativo nº 48 de 04/10/1966

Ementa

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA USOS CIVIS DA ENERGIA ATOMICA, ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ASSINADO EM WASHINGTON, A 08.07.65.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/10/1966] (p. 11699, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional