Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 47 de 24/06/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - ORTN COM CLAUSULA DE CORREÇÃO CAMBIAL'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1983] (p. 11305, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 60 DE 1983.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL .

Normas alteradas ou referenciadas