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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - ORTN COM CLAUSULA DE CORREÇÃO CAMBIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1983] (p. 2945, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983]