Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 47 de 08/06/1978

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.624, DE 3 DE MAIO DE 1978, QUE 'ESTENDE O PRAZO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAIS NÃO RESTITUIVEIS PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1978] (p. 8615, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 44 DE 1978.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , ADICIONAIS .

Normas alteradas ou referenciadas