Decreto Legislativo nº 47 de 28/05/1976
Decreto Legislativo nº 47 de 28/05/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.458 DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1976] (p. 7663, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 32 DE 1976. |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |