Decreto Legislativo nº 47 de 12/05/1975
Decreto Legislativo nº 47 de 12/05/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.395, DE 11 DE MARÇO DE 1975, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1975 ATE O INICIO DA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DO NOVO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1975] (p. 5681, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 32 DE 1975. |
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Catálogo |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , GOVERNADOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , PRAZO , REMUNERAÇÃO , GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |