Decreto Legislativo nº 46 de 24/06/1983
Decreto Legislativo nº 46 de 24/06/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.013, DE 25 DE JANEIRO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1983] (p. 11305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 19 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |