Decreto Legislativo nº 43 de 23/11/1967

Decreto Legislativo nº 43 de 23/11/1967

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS, CONCLUIDA ENTRE A REPUBLICA DO BRASIL E O JAPÃO, ASSINADA EM TOQUIO, EM 24 DE JANEIRO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/1967] (p. 11919, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional