Decreto Legislativo nº 42 de 22/02/2006

Decreto Legislativo nº 42 de 22/02/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA VINHA E DO VINHO - OIV, ASSINADO PELO BRASIL EM PARIS, EM 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/02/2006] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 33 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL , VINHO .

Normas posteriores