Decreto Legislativo nº 42 de 17/05/1977
Decreto Legislativo nº 42 de 17/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.526, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1977, QUE FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 41 DE 1977. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |