Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972

Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 6 DE AGOSTO DE 1971 AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1972] (p. 5801, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 19/08/1972] (p. 2313, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 10 DE 1972.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMERCIO , PAIS EM DESENVOLVIMENTO , AMBITO , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional